Muita gente acredita que reforma tributária é aquele assunto distante que só afeta empresa grande. Mentira.
A Lei Complementar 227/26 acabou de redefinir completamente o ITCMD, o imposto que você paga sobre herança, doação e transferência patrimonial. E isso muda tudo para quem tem patrimônio acima de R$ 2 milhões.
A principal mudança: progressividade obrigatória em todos os estados a partir de 2027.
Hoje, a maioria dos estados cobra alíquota fixa. Goiás, por exemplo, trabalha com 4% para quase todos os casos. Simples, previsível.
A partir de 2027, essa simplicidade acaba. A nova lei obriga todos os estados a adotarem alíquotas progressivas de acordo com o valor do patrimônio transferido. Quanto maior o patrimônio, maior a mordida do Leão.
E tem mais: a base de cálculo agora incluirá bens no exterior de forma expressa. Aquele imóvel na Flórida, a conta em Portugal, as participações societárias fora do Brasil. Tudo entra na conta.
Os estados têm até o fim de 2026 para adequar suas legislações. Isso significa que 2026 é o último ano inteiro sob as regras atuais. Uma janela de oportunidade que não vai se repetir.
Vou ser direto com você: se o seu patrimônio está na faixa dos milhões e você vinha adiando aquela conversa sobre holding familiar ou planejamento sucessório, acabou o tempo de procrastinar.
Por que a urgência agora?
Porque estruturar patrimônio em 2026, sob as regras atuais, pode representar uma economia de centenas de milhares de reais. Em alguns casos, milhões.
Quando você constitui uma holding familiar hoje, a transferência dos bens para a empresa acontece por integralização de capital. Isso gera incidência de ITCMD, sim. Mas você paga com a alíquota atual, fixa, previsível.
Se você deixar para 2027, vai pagar com alíquota progressiva. E vai pagar mais caro, muito mais caro, dependendo do tamanho do patrimônio.
Tem outro ponto que pouca gente percebe: as regras de planejamento sucessório também ficam mais complexas. A progressividade obrigatória muda completamente a matemática de como distribuir patrimônio entre herdeiros.
Aquela estratégia de fazer doações em vida, por exemplo, precisa ser completamente revista. O que funcionava com alíquota de 4% pode se tornar inviável com alíquota de 8% ou mais.
E olha, não estou falando de sonegação nem de artifício. Estou falando de usar as ferramentas legais disponíveis antes que as regras do jogo mudem.
É o mesmo princípio de quando você antecipa a compra de um carro antes do aumento de IPI. Não tem nada de errado em planejar dentro da lei.
O empresário que estrutura holding em 2026 não está burlando nada. Está usando inteligência patrimonial. Está protegendo o que construiu a vida inteira de uma carga tributária que vai explodir em 2027.
O produtor rural que organiza a sucessão da fazenda agora garante que os filhos não vão precisar vender a terra para pagar imposto quando ele partir.
A família que tem imóveis comerciais, participações em empresas, investimentos financeiros robustos: essa família precisa agir em 2026 ou vai amargar um custo tributário desnecessário daqui para frente.
Você construiu esse patrimônio com trabalho, risco, suor. Muitas vezes sacrificando tempo com quem você ama. Não faz sentido nenhum entregar uma fatia maior para o governo só por falta de planejamento.
E tem o fator emocional que ninguém gosta de falar: inventário mal planejado vira guerra entre irmãos. Holding mal estruturada vira dor de cabeça para a próxima geração.
O melhor planejamento patrimonial não é aquele que só economiza imposto. É aquele que protege quem você ama e garante que o que você construiu continue gerando fruto para sua família.
Mas para fazer isso do jeito certo, você precisa de tempo. Precisa de análise técnica. Precisa olhar para o seu patrimônio de forma estratégica, não apenas operacional.
E você precisa agir em 2026. Porque em 2027, quando a progressividade obrigatória entrar em vigor, a janela fecha. E o que você deixou de fazer hoje vai custar caro amanhã.
