Muita gente acredita que planejamento patrimonial é coisa que se faz uma vez e pronto. Estruturou a holding, relaxou. Esqueceu do assunto.
Até que a lei muda.
E em 2026, ela mudou de forma brutal.
O Supremo finalmente bateu o martelo: progressividade no ITCMD virou obrigatória em todos os estados. Alíquota única morreu. O teto subiu para 8%.
Traduzindo: aquele planejamento que você fez há três anos, pensando na alíquota fixa de 4% de São Paulo, virou peça de museu. Você vai pagar o dobro se não mexer nisso agora.
E não estou falando de teoria. Estou falando do seu bolso.
Um patrimônio de R$ 10 milhões que antes pagaria R$ 400 mil de ITCMD na transmissão pode facilmente bater R$ 800 mil com a progressividade. Dependendo da faixa, pode ser ainda pior.
Você construiu esse patrimônio suando. Acordou cedo, dormiu tarde, arriscou, brigou, perdeu cabelo no caminho. Agora o Estado quer metade do imposto a mais só porque você demorou para revisar a estrutura.
São Paulo resistia. Operava com alíquota de 4% fixa, uma das mais previsíveis do país. Goiás tinha 4% para descendentes, 6% para colaterais. Minas Gerais variava entre 5% e 8% conforme o grau de parentesco.
Agora todos estão obrigados a seguir o mesmo caminho: alíquota progressiva que pode chegar a 8%.
O mapa mudou. E quem não se mexer vai pagar a conta.
Deixa eu ser claro: holding familiar continua sendo a melhor ferramenta de proteção e sucessão que existe no Brasil. Isso não mudou. O que mudou foi a régua da cobrança.
Se você estruturou pensando em 4%, precisa reprojetar. Urgente.
Porque a progressividade não olha só o valor total do patrimônio. Ela fatia. Cria faixas. E cada faixa empurra você para uma alíquota maior.
Quanto mais você tem, mais pesado fica o percentual. E se você não reorganizar a forma como esse patrimônio está distribuído entre cônjuges, filhos, holdings operacionais e patrimoniais, vai pagar imposto como se fosse tudo um bloco só.
Isso é amadorismo caro.
Tem cliente meu que revisei a estrutura no fim de 2025. Conseguimos segmentar melhor os bens, separar o que é empresa do que é patrimônio pessoal, ajustar a participação societária dos herdeiros.
Resultado: mesmo com a progressividade obrigatória, a carga ficou controlada. Não explodiu.
Mas quem esperou demais está apanhando agora.
E o pior: muita gente ainda acha que pode empurrar com a barriga. Que dá para resolver isso lá na frente, quando o inventário chegar.
Aí é tarde.
No inventário, você não tem mais margem de manobra. O patrimônio já está consolidado, os bens já estão no nome de quem morreu, e o Fisco vai cobrar em cima do que está lá. Não tem criatividade que funcione nessa hora.
O planejamento tem que ser feito em vida. Com o patrimônio ainda vivo, líquido, reorganizável.
Você precisa olhar para a sua estrutura agora e se perguntar: ela foi desenhada para qual cenário tributário? A resposta, na maioria dos casos, é: para um cenário que não existe mais.
Não estou dizendo que você errou. Estou dizendo que o jogo mudou.
E quem não se adapta perde dinheiro. Muito dinheiro.
A boa notícia é que ainda dá tempo. Mas o relógio está correndo.
Revisar a holding, ajustar participações, segregar patrimônios, antecipar doações com reserva de usufruto, tudo isso ainda funciona. Só que precisa ser feito antes que o gatilho do fato gerador seja puxado.
Porque depois que a sucessão acontece, você não planeja mais. Você só paga.
E paga caro.
Então pare de acreditar que planejamento patrimonial é eterno. Ele envelhece. A lei muda. O Supremo decide. Os estados ajustam.
Se você tem patrimônio acima de R$ 2 milhões, se é empresário, se é produtor rural, se tem holding estruturada há mais de dois anos, você precisa de uma revisão. Não é opcional.
É urgente.
