Muita gente acredita que a reforma tributária só mexeu com impostos sobre consumo.
Errado.
A reforma recolocou o planejamento sucessório no centro do tabuleiro. E dessa vez com regras mais duras, principalmente sobre o ITCMD.
Antes você tinha 27 legislações estaduais diferentes. Cada estado com sua alíquota, sua forma de calcular, suas brechas. Dava para planejar com base nessas diferenças.
Agora a coisa mudou de figura.
A reforma centralizou a tributação do ITCMD. Criou parâmetros nacionais mais rígidos. Aumentou o controle sobre operações que antes passavam despercebidas.
E o pior: a fiscalização ganhou ferramentas tecnológicas que cruzam dados entre Receita Federal, estados e cartórios em tempo real.
Aquela estratégia que funcionava há cinco anos pode virar um passivo tributário gigante amanhã.
**O que mudou na prática**
A reforma não apenas uniformizou alíquotas. Ela atacou as principais válvulas de escape que existiam no planejamento sucessório tradicional.
Doações com reserva de usufruto passaram a ter tratamento mais rigoroso. Transferências para holdings familiares entraram no radar com mais intensidade. Até mesmo a sucessão de participações societárias ganhou novas camadas de análise fiscal.
Você que construiu patrimônio ao longo de décadas precisa entender: o jogo mudou.
Não é mais sobre pagar menos imposto. É sobre estruturar de forma que resista a questionamentos fiscais cada vez mais sofisticados.
**A distribuição desproporcional como alternativa**
Com o cerco do ITCMD mais apertado, profissionais começaram a olhar com mais atenção para uma ferramenta que sempre existiu: a distribuição desproporcional de lucros.
Funciona assim: dentro de uma holding familiar bem estruturada, você pode distribuir lucros em percentuais diferentes da participação societária de cada sócio.
Na prática, isso permite transferir renda para herdeiros sem que essa operação seja caracterizada como doação sujeita ao ITCMD.
Parece simples. Mas não é.
A Receita Federal está de olho. E o debate legislativo ainda não pacificou todos os critérios que separam uma distribuição legítima de uma operação disfarçada de doação.
**Os riscos que ninguém está falando**
O problema da distribuição desproporcional não é a ferramenta em si. É o uso sem planejamento adequado.
Eu vejo empresários animados fazendo isso sem estrutura jurídica que sustente a operação. Sem governança familiar documentada. Sem justificativa técnica que explique por que aquela distribuição faz sentido naquele momento.
Aí a Receita questiona. E você precisa provar que não foi doação disfarçada.
Se não conseguir, o ITCMD vem retroativo. Com multa. Com juros. E com um problema familiar gigante no meio.
Porque quando o Fisco questiona uma estrutura patrimonial, não é só o seu bolso que sangra. É a relação entre pais e filhos, entre irmãos, entre sócios que também sofre.
**O que fazer agora**
Primeiro: revise toda a sua estrutura patrimonial à luz das novas regras.
Aquela holding que você constituiu em 2018 pode estar defasada. Aquele testamento que parecia suficiente talvez não dialogue mais com a realidade tributária de 2026.
Segundo: se você está considerando distribuição desproporcional de lucros, faça isso com planejamento robusto.
Documente tudo. Tenha governança familiar clara. Construa justificativas técnicas sólidas. Antecipe os questionamentos que virão.
Terceiro: entenda que proteção patrimonial hoje não é um documento. É um sistema.
Um sistema que integra estrutura societária, planejamento tributário, sucessório e governança familiar. Tudo amarrado de forma que resista ao tempo e às mudanças legislativas.
Você construiu seu patrimônio com suor. Não deixe que falta de planejamento adequado transforme sua herança em processo judicial entre seus filhos ou em autuação fiscal milionária.
A reforma tributária não veio para facilitar sua vida. Veio para apertar o cerco.
Quem se antecipar protege o que construiu. Quem esperar vai pagar o preço.
Participe da Jornada de Proteção Patrimonial da Família e descubra como estruturar seu patrimônio dentro das novas regras da reforma tributária.
Ou adicione a Jornada no seu Google Calendar para não esquecer.
